Em julho de 2012 começou a funcionar em Parintins (AM), um novo Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante. Sexta unidade em atividade no estado do Amazonas, passa a integrar, em conjunto com as demais, a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) e formada por órgãos do governo federal, municipal e estadual e sociedade civil.

Essa rede contribuiu ativamente na elaboração do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O documento – em fase de finalização – estrutura-se em cinco linhas: aperfeiçoamento do marco regulatório; integração e fortalecimento das operações; capacitação; produção, gestão e disseminação de informação; campanhas e mobilização. Dois postos do Amazonas ficam em Manaus, no Porto da Ceasa e Terminal Rodoviário, e outros três no interior, em Manacapuru, Itacoatiara, Humaitá. Há ainda o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Amazonas, que funciona nas dependências do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH/Sejus), e tem como objetivo a realização de campanhas, cursos, palestras e seminários que estimulem a criação de políticas públicas eficazes no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Amazonas.

A previsão é de que mais sete postos sejam instalados em outros municípios do estado, perfazendo um total de 11. Por meio de convênio, o Amazonas vai receber do MJ um valor de R$ 505 mil para essa instalação e implementação da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Atualmente, a rede de prevenção, atendimento às vítimas e repressão, com a participação de instituições governamentais das três esferas, não governamentais e empresas privadas, reúne 32 instituições no estado.

O Posto de Parintins, localizado no Cais do Porto, funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, com servidores (assistente social, bacharel em direito ou psicólogo) do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Parintins, parceira dessa ação.

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