A Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos (CPI CIBER), criada em agosto do ano passado com o apoio de mais de 190 deputados federais, chegou ao fim nesta quarta-feira (4) com a aprovação, por 17 votos a 6, do relatório final. Os principais pontos do relatório são sete projetos de lei, entre eles os que ampliam a criminalização de práticas na rede, facilitam a remoção de conteúdos e bloqueiam acesso total a sites e aplicações.

Durante a CPI o deputado Silas Freire (PR-PI), apresentou um requerimento indicando a criação de uma subcomissão permanente dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir assuntos ligados à internet. O requerimento foi acatado pelo relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Saiba mais sobre a CPI dos Crimes Cibernéticos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 milhões de reais de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas.

O último relatório da Central Nacional de denúncias de Crimes cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas, e gastos de mais de 15 bilhões de dólares com crimes de internet no Brasil em 2010.

A comissão tem realizado desde o ano passado audiências públicas com especialistas, estudos da legislação internacional e diligências para a apuração das denúncias.

Acesse aqui o Relatório completo da CPI

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