Caso Pavesi: Julgamento de médico acusado por morte e retirada ilegal de órgãos ocorrerá este mês

Minha primeira postagem neste site sobre o caso do Paulo Pavesi foi em fevereiro de 2013, na época os médicos condenados estavam recorrendo da sentença. A segunda postagem que fiz foi em maio de 2016, quando a justiça anulou as condenações.

O caso Pavesi teve como início o ano 2000, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.

Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Na decisão que marcou a data do julgamento, o ministro Ribeiro Dantas explicou que não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJMG, pois, tanto para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.

O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados. O júri popular desses quatro médicos aconteceria no dia 6 de abril de 2016 em Belo Horizonte, mas foi suspenso.

Os três médicos foram condenados em janeiro de 2014 a penas que variam de 14 a 18 anos de prisão em regime fechado por participação no caso. Eles não foram a júri popular.

Os médicos Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes chegaram a ficar presos por 30 dias e ganharam na Justiça o direito de recorrer da sentença em liberdade. Já Sérgio Poli Gaspar ficou foragido por um mês e após se entregar passou apenas um dia preso. Ele também poderia recorrer em liberdade.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

Paulo Pavesi foi incansável todos estes anos em busca de justiça. Ele criou o Instituto Paulinho Pavesi que tem como objetivo mapear e denunciar negligências ocorridas no sistema de saúde brasileiro.

Sobre o caso de tráfico de órgãos, ontem, dia 4 de abril, Paulo Pavesi divulgou em seu Twitter que no dia 18 de abril ocorrerá julgamento. Ele alertou ainda que o julgamento não foi noticiado por nenhuma rede de comunicação:

No tweet abaixo do perfil do Instituto Paulinho Pavesi apontaram as várias vezes que o médico escapou de ir à juri popular, além de alertar que médicos condenados não perderam o CRM.

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