No âmbito do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional para migrantes, apátridas, refugiados e vítimas do tráfico de pessoas, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL lançou um mapeamento dos instrumentos adotados no bloco sobre o tráfico de pessoas.

No mencionado levantamento identificam-se as instâncias institucionais que abordam o tráfico de pessoas na região, bem como as normas e instrumentos que fazem referência à questão. A publicação também reúne os comunicados dos Presidentes dos países da região e as ações empreendidas no MERCOSUL para o combate ao tráfico de pessoas.

Esta pesquisa faz parte do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional para migrantes, apátridas, refugiados e vítimas do tráfico de pessoas (PCHI) no MERCOSUL, o qual é implementado pelo IPPDH com apoio do Governo do Brasil, e tem como objetivo desenvolver um conjunto de ações no bloco sobre cooperação humanitária nessa matéria sob o enfoque de direitos humanos.

O IPPDH é uma instância intergovernamental criada em 2009 mediante Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) no âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH). Tem como principais funções a cooperação técnica, a pesquisa, a capacitação, e o apoio na coordenação de políticas regionais dos direitos humanos.

Para baixar o estudo solicite acesso: https://www.mendeley.com/groups/8710241/tr%C3%A1fico-de-pessoas/

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