Combater o desaparecimento de crianças e adolescentes por motivos como adoção ilegal, trabalho escravo, tráfico de órgãos, entre outros. Com estes objetivos, o deputado estadual Professor Lupércio elaborou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 749/2016, que propõe a implantação de um Programa de Identificação Civil para crianças e adolescentes.

Inicialmente, a medida consiste na coleta e armazenamento das impressões digitais de crianças e adolescentes. Após esta fase, o conteúdo obtido é registrado em um sistema que também possui dados como endereço onde os jovens moram, local em que estudam, entre outros.

Dessa forma, o Estado possui subsídios que podem ser úteis na localização e identificação de pessoas desaparecidas. A proposta também visa garantir que os jovens tenham acesso à carteira de identidade de forma rápida e sem burocracia.

Outro ponto ressaltado no projeto é a conscientização de pais ou responsáveis por menores a registrar a impressão digital de seus filhos no órgão competente o mais cedo possível. Os recursos para a implantação da medida seriam provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência, conforme a lei estadual nº 10.973, datada do dia 17 de novembro de 1993.

O PL já foi publicado no Diário Oficial e vai seguir para a avaliação de comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Caso aprovado, ele será encaminhado ao Governador do Estado, Paulo Câmara, a fim de que o gestor avalie a proposta.

Acesse o texto completo da PL: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=D01556A5F61C808503257F86006660D2

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