A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 2845/03, que estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos.

O debate foi proposto pela relatora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE). Segundo ela, o tráfico internacional de pessoas é considerado a terceira atividade ilícita mais rentável, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Ela citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo os quais o tráfico de mulheres fatura cerca de US$ 32 bilhões por ano. A deputada citou também estimativa de que 700 mil mulheres brasileiras sejam traficadas por ano para a exploração sexual e trabalho forçado em outros países.

Foram convidados para o debate:
– o delegado Federal de Polícia e Coordenador Geral da Interpol, Jorge Barbosa Pontes;
– o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior;
– o procurador da República de Goiás Daniel Rezende Salgado, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
– a coordenadora do Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima no Estado do Ceará, Eline Maria Marques Dantas;
– o representante regional no Brasil e no Cone-Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Giovanni Quaglia.

A reunião será realizada 9h30 no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara

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